Defesas e bloqueios
Bloqueio de salário, aposentadoria ou pensão

A proteção de verbas alimentares deve ser demonstrada no processo. Se salário, aposentadoria, pensão ou benefício foram atingidos, preserve os extratos e os documentos que permitam rastrear cada depósito.
Por que a origem do dinheiro importa
O dinheiro pode aparecer no extrato apenas como transferência, crédito ou depósito. Para o juízo, é importante relacionar a entrada ao empregador, ao INSS ou à fonte pagadora. A mistura com outros recursos e transferências entre contas exige uma cronologia clara; retirar partes do extrato pode dificultar a compreensão.
A proteção não é absoluta
O Código de Processo Civil prevê proteção para determinadas verbas e também exceções. A natureza da dívida, o montante constrito e a preservação da subsistência podem influenciar a decisão. Não é correto assegurar que qualquer bloqueio de salário será automaticamente desfeito.
Aposentadoria, pensão e benefício assistencial
Identifique o tipo de benefício e a instituição pagadora. Comprovantes de concessão, extratos de pagamento e o histórico bancário ajudam a demonstrar a finalidade alimentar. Quando o recebimento ocorre em conta compartilhada, esclareça a titularidade e a destinação dos valores.
Como preparar a análise
Separe também gastos essenciais, dependentes e outras fontes de renda. O advogado avaliará a decisão, o prazo e a prova para pedir a revisão da constrição quando houver fundamento. A análise pode envolver liberação total ou parcial, mas depende do exame judicial.
Documentos que ajudam na análise
- Extratos sem recortes
- Holerites ou histórico de créditos do benefício
- Decisão que determinou o bloqueio
- Comprovantes de moradia, alimentação e tratamento
Perguntas frequentes
Preciso avisar o juiz ou só o banco?
A revisão da ordem depende do processo. O banco pode informar sua origem, mas não substitui a manifestação ao juízo.
O benefício passou por outra conta. Ainda posso demonstrar a origem?
Sim, a rastreabilidade deve ser documentada com os extratos e comprovantes das transferências, para avaliação do caso.
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Conta bloqueada judicialmente: como avaliar o desbloqueio?
Solicite ao banco a identificação da ordem judicial e reúna extratos que expliquem a origem do dinheiro. Um pedido de desbloqueio precisa demonstrar ao juízo por que a restrição deve ser revista.
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Impenhorabilidade é a proteção jurídica de determinados bens ou valores contra a execução. Ela não significa que toda dívida desaparece nem que qualquer patrimônio ficará fora do alcance do processo.
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A análise previdenciária começa pelo histórico de contribuições, pelos documentos e pela decisão do INSS. Benefício negado não significa que uma nova solicitação ou ação será sempre a medida adequada.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Citação, execução, penhora e bloqueio judicial — publicação relacionada
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.