Informação e contexto
Notícias e atualizações jurídicas

Informações e revisões de orientação jurídica organizadas por data. Cada publicação distingue a data da revisão editorial da data do ato ou norma comentada. Não há periodicidade diária.
23/09/2026
Bagagem avariada: registro e provas merecem atenção
A orientação da ANAC para avaria ou violação de bagagem prevê o registro do protesto em até sete dias do recebimento. Fotografias, etiqueta, protocolo
Ler atualização →23/09/2026
Isenção de IR por doença grave: a origem do rendimento importa
A orientação da Receita Federal diferencia rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma de rendimentos da atividade profissional. O diagnóstico, is
Ler atualização →23/09/2026
Tratamento negado: como organizar os documentos
Uma solicitação de tratamento exige identificar a prescrição, a justificativa da negativa e as regras de cobertura aplicáveis. As orientações da ANS s
Ler atualização → Visualizações desta página: 0