Consumidor
Estão cobrando um serviço que eu não contratei

Identifique a cobrança, peça a documentação da contratação e preserve faturas e protocolos. Banco, seguro, telefone, internet e plataforma digital podem exigir formas diferentes de contestação.
O que conferir antes de reclamar
Verifique descrição, valor, recorrência e data inicial. Compare com a oferta e com os serviços aceitos. “Sem anuidade” não significa necessariamente que toda operação é gratuita; a informação fornecida e o consentimento para serviços adicionais são pontos centrais.
Cancelamento e débito automático
Guarde confirmação de cancelamento e cobranças posteriores. A discussão pode envolver falha na interrupção, período já utilizado ou serviço que nunca foi solicitado. Identifique a empresa beneficiária do débito e o papel do banco, evitando atribuir automaticamente a mesma responsabilidade a todos.
Contestação e restituição
Registre o pedido de esclarecimento e a resposta. Pagamentos realizados devem ser separados de valores apenas lançados. A eventual restituição, simples ou em dobro, depende do enquadramento jurídico; dano moral também demanda avaliação própria.
Quando há risco de negativação
Uma ameaça de inscrição ou efetiva negativação pode exigir providência adicional. Obtenha o documento do cadastro e preserve tentativas de solução. A análise jurídica avaliará cancelamento, reconhecimento de inexigibilidade e outras medidas cabíveis.
Documentos que ajudam na análise
- Faturas e extratos
- Oferta e contrato disponíveis
- Protocolos de contestação
- Comprovante de cancelamento
- Comprovantes de pagamento
Perguntas frequentes
Devo cancelar a conta bancária?
Não é uma solução universal. Primeiro identifique o serviço e as consequências de interromper pagamentos ou encerrar a conta.
Só tenho a descrição na fatura. É suficiente para começar?
Sim, ela permite iniciar a identificação. A análise pode exigir documentação complementar da contratação e dos pagamentos.
Veja também
Meu nome foi negativado indevidamente
Obtenha um comprovante da inscrição com credor, valor e data. A análise deve identificar se a dívida existe, foi paga, decorreu de fraude ou permaneceu registrada após providência que deveria alterá-la.
Direito bancário e do consumidor
Cobranças, fraudes e falhas de serviço devem ser analisadas a partir da oferta, do contrato, do atendimento e dos prejuízos. A orientação busca identificar o problema e os documentos necessários para uma solução adequada.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
💳 O cartão era “sem taxas”. Até a fatura chegar…
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.