Direito digital
Uber, 99 ou outra plataforma bloqueou sua conta?

Guarde o aviso de suspensão, peça esclarecimentos e registre o recurso pelos canais da plataforma. A análise considera o motivo, os termos aplicáveis e a prova sobre a atividade.
Suspensão e desativação
Confira se a medida é temporária ou definitiva e qual conduta foi atribuída. Fraude, reclamação de usuário ou divergência cadastral exigem documentos diferentes. Preserve o texto original da notificação e as datas.
Histórico e resposta
Reúna avaliações, registros de viagens pertinentes, documentos enviados e protocolos. O recurso deve enfrentar o motivo apresentado, com informações verificáveis. Não crie cadastro de terceiro para contornar a restrição.
Renda e efeitos
Se o bloqueio atingiu seu trabalho, organize o histórico de ganhos e despesas. Lucros cessantes não se presumem em qualquer desativação. A discussão sobre reativação é distinta de pedidos indenizatórios.
Possibilidade de medida judicial
A avaliação considera legalidade da restrição, prova, risco de demora e pedidos adequados. Decisão favorável a outro motorista não garante o mesmo resultado. Nem todo bloqueio é ilegal, e não há promessa de reativação.
Documentos que ajudam na análise
- Aviso de bloqueio
- Termos e documentos cadastrais
- Protocolos e recursos
- Histórico de viagens e avaliações
- Comprovantes de rendimentos e custos
Perguntas frequentes
Uma decisão automatizada é sempre inválida?
Não. É preciso analisar o tratamento da situação, a justificativa e os direitos aplicáveis.
Posso pedir renda perdida?
A possibilidade exige prova do prejuízo e do fundamento de responsabilidade, além de cálculo adequado.
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.