Notícias e atualizações jurídicas

Bagagem avariada: registro e provas merecem atenção

Malas diante de avião em aeroporto ilustrando direitos de passageiros

Revisão informativa publicada em 23/09/2026. Este texto reúne orientações existentes; não anuncia uma nova lei ou decisão.

O que merece atenção

A orientação da ANAC para avaria ou violação de bagagem prevê o registro do protesto em até sete dias do recebimento. Fotografias, etiqueta, protocolo e recibos ajudam a documentar a ocorrência.

Na prática

Antes de sair do aeroporto, confira a bagagem. Se o problema for percebido depois, comunique a companhia prontamente e preserve o registro da comunicação.

Aprofunde o assunto

Bagagem extraviada, atrasada ou avariada

Registre a irregularidade com a companhia e preserve etiqueta, fotos e protocolo. O tipo de ocorrência e o itinerário influenciam as providências e os prazos.

Fonte oficial

ANAC: orientações sobre bagagem

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Visualizações desta página: 0

← Todas as atualizações

Fale com o escritório ↗