Previdenciário
Auxílio-acidente: sequela e redução da capacidade de trabalho

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória ligado à redução da capacidade para o trabalho habitual após consolidação de lesões. A análise depende da categoria de segurado e da repercussão funcional da sequela.
Não se confunde com afastamento temporário
Uma pessoa pode voltar ao trabalho e ainda apresentar limitação permanente relevante. Por outro lado, ter cicatriz, dor ou diagnóstico não comprova automaticamente o requisito do benefício. É necessário relacionar a sequela às tarefas habituais.
Quem pode ser avaliado
A cobertura não é igual para todas as categorias. Contribuintes individuais, incluindo MEI nessa condição, e segurados facultativos não estão abrangidos pelo auxílio-acidente como as categorias previstas em lei. A situação na data relevante deve ser conferida.
Prova médica e profissão
Relatórios, exames, cirurgias e histórico de reabilitação ajudam a demonstrar a consolidação da lesão. Descreva tarefas que ficaram mais difíceis, necessidade de esforço adicional e adaptações. O benefício previdenciário não se confunde com indenização devida por responsável pelo acidente.
Requerimento e análise de negativa
Separe o histórico do INSS, inclusive benefícios anteriores e datas de cessação. A via adequada e eventual período discutido dependem dos documentos e da situação. Não se deve prometer valor ou retroativo antes de examinar o caso.
Documentos que ajudam na análise
- CNIS e CTPS
- Histórico de benefícios
- Laudos, exames e relatórios de sequelas
- Documentos do acidente
- Descrição das tarefas habituais
Perguntas frequentes
Preciso estar sem trabalhar?
Não necessariamente. A natureza indenizatória permite situações de trabalho com sequela, respeitados os requisitos legais.
Todo acidente gera o benefício?
Não. A categoria protegida, a sequela consolidada e a redução funcional precisam ser demonstradas.
Veja também
Benefício por incapacidade negado ou cessado pelo INSS
O diagnóstico, por si só, não responde se existe incapacidade para a atividade habitual. A análise precisa relacionar as limitações à profissão e conferir os requisitos previdenciários.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.
Fui vítima de acidente de trânsito: provas e reparação
Cuide da saúde e preserve os registros do acidente. A reparação depende da responsabilidade e da demonstração dos danos, seja você motorista, motociclista, ciclista, pedestre ou passageiro.
Conteúdos relacionados no Instagram
Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Direito previdenciário: INSS, benefícios e documentação — publicação relacionada
Direito previdenciário: INSS, benefícios e documentação — publicação relacionada
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.