Previdenciário

Auxílio-acidente: sequela e redução da capacidade de trabalho

Bota ortopédica e muletas em clínica de reabilitação, ilustrando recuperação após acidente

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória ligado à redução da capacidade para o trabalho habitual após consolidação de lesões. A análise depende da categoria de segurado e da repercussão funcional da sequela.

Não se confunde com afastamento temporário

Uma pessoa pode voltar ao trabalho e ainda apresentar limitação permanente relevante. Por outro lado, ter cicatriz, dor ou diagnóstico não comprova automaticamente o requisito do benefício. É necessário relacionar a sequela às tarefas habituais.

Quem pode ser avaliado

A cobertura não é igual para todas as categorias. Contribuintes individuais, incluindo MEI nessa condição, e segurados facultativos não estão abrangidos pelo auxílio-acidente como as categorias previstas em lei. A situação na data relevante deve ser conferida.

Prova médica e profissão

Relatórios, exames, cirurgias e histórico de reabilitação ajudam a demonstrar a consolidação da lesão. Descreva tarefas que ficaram mais difíceis, necessidade de esforço adicional e adaptações. O benefício previdenciário não se confunde com indenização devida por responsável pelo acidente.

Requerimento e análise de negativa

Separe o histórico do INSS, inclusive benefícios anteriores e datas de cessação. A via adequada e eventual período discutido dependem dos documentos e da situação. Não se deve prometer valor ou retroativo antes de examinar o caso.

Documentos que ajudam na análise

  • CNIS e CTPS
  • Histórico de benefícios
  • Laudos, exames e relatórios de sequelas
  • Documentos do acidente
  • Descrição das tarefas habituais

Perguntas frequentes

Preciso estar sem trabalhar?

Não necessariamente. A natureza indenizatória permite situações de trabalho com sequela, respeitados os requisitos legais.

Todo acidente gera o benefício?

Não. A categoria protegida, a sequela consolidada e a redução funcional precisam ser demonstradas.

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Acidente de trabalho e doença ocupacional

Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.

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Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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