Defesas e bloqueios

Bloqueio de salário, aposentadoria ou pensão

Celular com cadeado e cartão bancário representando bloqueio de conta

A proteção de verbas alimentares deve ser demonstrada no processo. Se salário, aposentadoria, pensão ou benefício foram atingidos, preserve os extratos e os documentos que permitam rastrear cada depósito.

Por que a origem do dinheiro importa

O dinheiro pode aparecer no extrato apenas como transferência, crédito ou depósito. Para o juízo, é importante relacionar a entrada ao empregador, ao INSS ou à fonte pagadora. A mistura com outros recursos e transferências entre contas exige uma cronologia clara; retirar partes do extrato pode dificultar a compreensão.

A proteção não é absoluta

O Código de Processo Civil prevê proteção para determinadas verbas e também exceções. A natureza da dívida, o montante constrito e a preservação da subsistência podem influenciar a decisão. Não é correto assegurar que qualquer bloqueio de salário será automaticamente desfeito.

Aposentadoria, pensão e benefício assistencial

Identifique o tipo de benefício e a instituição pagadora. Comprovantes de concessão, extratos de pagamento e o histórico bancário ajudam a demonstrar a finalidade alimentar. Quando o recebimento ocorre em conta compartilhada, esclareça a titularidade e a destinação dos valores.

Como preparar a análise

Separe também gastos essenciais, dependentes e outras fontes de renda. O advogado avaliará a decisão, o prazo e a prova para pedir a revisão da constrição quando houver fundamento. A análise pode envolver liberação total ou parcial, mas depende do exame judicial.

Documentos que ajudam na análise

  • Extratos sem recortes
  • Holerites ou histórico de créditos do benefício
  • Decisão que determinou o bloqueio
  • Comprovantes de moradia, alimentação e tratamento

Perguntas frequentes

Preciso avisar o juiz ou só o banco?

A revisão da ordem depende do processo. O banco pode informar sua origem, mas não substitui a manifestação ao juízo.

O benefício passou por outra conta. Ainda posso demonstrar a origem?

Sim, a rastreabilidade deve ser documentada com os extratos e comprovantes das transferências, para avaliação do caso.

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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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