Consumidor

Estão cobrando um serviço que eu não contratei

Sacola, recibo e cartão bancário representando direitos do consumidor

Identifique a cobrança, peça a documentação da contratação e preserve faturas e protocolos. Banco, seguro, telefone, internet e plataforma digital podem exigir formas diferentes de contestação.

O que conferir antes de reclamar

Verifique descrição, valor, recorrência e data inicial. Compare com a oferta e com os serviços aceitos. “Sem anuidade” não significa necessariamente que toda operação é gratuita; a informação fornecida e o consentimento para serviços adicionais são pontos centrais.

Cancelamento e débito automático

Guarde confirmação de cancelamento e cobranças posteriores. A discussão pode envolver falha na interrupção, período já utilizado ou serviço que nunca foi solicitado. Identifique a empresa beneficiária do débito e o papel do banco, evitando atribuir automaticamente a mesma responsabilidade a todos.

Contestação e restituição

Registre o pedido de esclarecimento e a resposta. Pagamentos realizados devem ser separados de valores apenas lançados. A eventual restituição, simples ou em dobro, depende do enquadramento jurídico; dano moral também demanda avaliação própria.

Quando há risco de negativação

Uma ameaça de inscrição ou efetiva negativação pode exigir providência adicional. Obtenha o documento do cadastro e preserve tentativas de solução. A análise jurídica avaliará cancelamento, reconhecimento de inexigibilidade e outras medidas cabíveis.

Documentos que ajudam na análise

  • Faturas e extratos
  • Oferta e contrato disponíveis
  • Protocolos de contestação
  • Comprovante de cancelamento
  • Comprovantes de pagamento

Perguntas frequentes

Devo cancelar a conta bancária?

Não é uma solução universal. Primeiro identifique o serviço e as consequências de interromper pagamentos ou encerrar a conta.

Só tenho a descrição na fatura. É suficiente para começar?

Sim, ela permite iniciar a identificação. A análise pode exigir documentação complementar da contratação e dos pagamentos.

Veja também

Meu nome foi negativado indevidamente

Obtenha um comprovante da inscrição com credor, valor e data. A análise deve identificar se a dívida existe, foi paga, decorreu de fraude ou permaneceu registrada após providência que deveria alterá-la.

Direito bancário e do consumidor

Cobranças, fraudes e falhas de serviço devem ser analisadas a partir da oferta, do contrato, do atendimento e dos prejuízos. A orientação busca identificar o problema e os documentos necessários para uma solução adequada.

Conteúdos relacionados no Instagram

Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

Conversar sobre este assunto

Visualizações desta página: 0
Fale com o escritório ↗