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Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista

Pastas e documentos empresariais organizados para análise de reclamação trabalhista

Confira a notificação e a audiência, obtenha a petição inicial e preserve os documentos do contrato. A preparação envolve compreender cada pedido e a rotina de trabalho efetivamente praticada.

Atendimento sobre este assunto

Atuação na defesa de empresas em reclamações trabalhistas, com análise da notificação, dos pedidos e dos documentos. Audiências e acompanhamento conforme o serviço contratado.

Frederico Souza Halabi Horta Maciel · OAB/MG 133.648

Informe sua cidade e eventual data de audiência ou prazo. O envio de mensagem não representa contratação ou acompanhamento de prazo. O atendimento pode ser interrompido durante audiências e compromissos profissionais.

Pedidos e documentos precisam ser confrontados

Analise datas, função, salário, jornada e forma de desligamento alegados. Contrato, ficha de registro, holerites, recibos, TRCT, extratos do FGTS e normas coletivas ajudam a examinar os pedidos. Cartões de ponto devem ser completos, incluindo ajustes e justificativas existentes.

Preposto e testemunhas

O preposto precisa conhecer os fatos relevantes e estar devidamente preparado para a dinâmica da audiência. Testemunhas devem relatar apenas o que efetivamente presenciaram. A convocação, a disponibilidade e as exigências do juízo devem ser conferidas com antecedência; preparação não significa ensaiar respostas falsas.

Perícia, provas e documentos técnicos

Pedidos de insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional podem exigir perícia e documentos de saúde e segurança. Reúna registros de EPI, programas aplicáveis, treinamentos, descrição das atividades e documentos médicos pertinentes, observando a proteção de dados.

Depois da audiência

O acompanhamento pode incluir manifestações sobre prova, recursos, cálculos e execução. Uma proposta de acordo deve ser examinada com a empresa, com discriminação de obrigações e datas. O trabalho preventivo posterior pode revisar controles e rotinas, sem garantir ausência de novas demandas.

Documentos que ajudam na análise

  • Notificação e petição inicial
  • Registro, contrato, recibos e TRCT
  • Ponto, escalas e normas coletivas
  • Documentos de saúde e segurança
  • Dados do preposto e possíveis testemunhas

Perguntas frequentes

Basta enviar os holerites?

Não. A documentação depende dos pedidos e pode envolver jornada, segurança, punições, afastamentos e prova oral.

Posso levar qualquer pessoa como testemunha?

É preciso avaliar conhecimento dos fatos, impedimentos, suspeições e regras de convocação. A escolha deve ser discutida com a defesa.

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Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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