Família e sucessões
Família e sucessões: alimentos, guarda, união estável e inventário

Questões familiares exigem escuta, documentos e atenção aos efeitos de cada decisão. Alimentos, convivência, patrimônio e sucessão devem ser organizados sem transformar conflitos pessoais em exposição pública.
Pensão alimentícia, revisão e exoneração
Necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga integram a análise. Alterações relevantes precisam ser demonstradas para eventual revisão. Maioridade ou mudança de renda não autorizam simplesmente parar de pagar uma obrigação vigente.
Execução de alimentos
O título, as parcelas e os pagamentos definem a estratégia de cobrança ou defesa. Procedimentos e consequências variam conforme a dívida e a via escolhida. Guarde comprovantes identificáveis; despesas pagas diretamente nem sempre substituem a prestação fixada.
Guarda e convivência
A organização deve priorizar a proteção e a rotina da criança. Escola, saúde, distância e disponibilidade dos responsáveis são elementos relevantes. Havendo risco ou violência, a análise deve considerar providências protetivas e os canais adequados.
União estável, dissolução e partilha
Data da relação, regime patrimonial, aquisição de bens e acordos anteriores precisam ser conferidos. Reconciliação e separação podem criar questões próprias. A escritura é relevante, mas deve ser lida com os demais fatos e documentos.
Inventário e direitos após o falecimento
Reúna certidão de óbito, herdeiros, bens, dívidas e eventual testamento. A escolha do procedimento depende dos requisitos atuais. Pensão por morte, verbas trabalhistas e herança podem seguir caminhos distintos; não concentre todos os valores em uma mesma conclusão.
Documentos que ajudam na análise
- Certidões e documentos pessoais
- Decisões e acordos anteriores
- Comprovantes de renda e despesas
- Documentos de bens e dívidas
- Certidão de óbito e testamento, se pertinentes
Perguntas frequentes
Posso parar de pagar pensão quando o filho completa 18 anos?
Não presuma exoneração automática. A obrigação e a medida adequada devem ser analisadas.
Toda quantia deixada pelo falecido entra no inventário da mesma forma?
Não. Benefícios, verbas trabalhistas e patrimônio podem ter regimes e legitimados distintos.
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Pensão por morte do INSS: dependentes e documentos
A pensão por morte exige verificar a situação previdenciária do falecido e o enquadramento de quem requer o benefício. Documentos familiares e a data do óbito são pontos centrais.
INSS não reconheceu a união estável para pensão por morte
A negativa por falta de prova da união estável precisa ser confrontada com os documentos e com o período que eles demonstram. Não ter casamento ou escritura não encerra a análise.
Proteção jurídica da criança e do adolescente
Atuação voltada à proteção de direitos, com atenção à privacidade e às necessidades de crianças e adolescentes. O atendimento considera o problema concreto, os responsáveis e os documentos disponíveis.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.