Transporte aéreo
Transporte aéreo: cancelamento, atraso e bagagem

Problemas de viagem exigem registro do que aconteceu e da assistência oferecida. O atendimento considera itinerário, motivo informado, alternativas e prejuízos documentados.
Voo cancelado, atraso e perda de conexão
Guarde reservas, cartões de embarque e comunicados. Solicite informações e registre as alternativas oferecidas. A reacomodação, o reembolso e a assistência dependem das regras aplicáveis e da situação. Conexões compradas separadamente podem exigir análise diferente de um único itinerário.
Overbooking e impedimento de embarque
Peça a justificativa e preserve prova de comparecimento nas condições exigidas. Preterição involuntária e adesão voluntária a uma proposta não são a mesma coisa. O motivo do impedimento deve ser identificado antes de definir os direitos.
Extravio, atraso, avaria e violação de bagagem
Faça o registro junto à companhia e guarde etiqueta e protocolo. Fotografe danos e preserve recibos de gastos necessários. A ANAC prevê prazo específico para protesto por avaria ou violação; a comunicação não deve ser adiada.
Despesas e danos
Alimentação, hospedagem, transporte e compromissos perdidos precisam ser contextualizados. Dano moral não é automático em qualquer atraso. Viagens internacionais podem envolver convenções e regras específicas; não utilize um único prazo ou limite para todas as pretensões.
Série PETição do Passageiro
Os vídeos do Bento apresentam situações de viagem em linguagem simples. Eles complementam a orientação, mas não substituem o exame dos documentos. As publicações estão reunidas abaixo com acesso direto ao Instagram.
Documentos que ajudam na análise
- Reserva e bilhetes
- Cartões de embarque
- Comunicados e protocolos
- Etiquetas e registro de bagagem
- Recibos e provas dos compromissos
Perguntas frequentes
Sou obrigado a aceitar voucher?
A aceitação de crédito deve ser examinada conforme as regras e opções aplicáveis. Não assine quitação sem compreender seu conteúdo.
Voo internacional tem sempre o mesmo prazo do nacional?
Não. Natureza da pretensão e regime aplicável devem ser analisados; danos materiais e extrapatrimoniais podem receber tratamento distinto.
Veja também
Bagagem extraviada, atrasada ou avariada
Registre a irregularidade com a companhia e preserve etiqueta, fotos e protocolo. O tipo de ocorrência e o itinerário influenciam as providências e os prazos.
Direito bancário e do consumidor
Cobranças, fraudes e falhas de serviço devem ser analisadas a partir da oferta, do contrato, do atendimento e dos prejuízos. A orientação busca identificar o problema e os documentos necessários para uma solução adequada.
Proteção jurídica da criança e do adolescente
Atuação voltada à proteção de direitos, com atenção à privacidade e às necessidades de crianças e adolescentes. O atendimento considera o problema concreto, os responsáveis e os documentos disponíveis.
Conteúdos relacionados no Instagram
Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Doutor, minha mala viajou ou participou de uma luta? 🧳💥
ALTERARAM MEU VOO. EU TENHO QUE ACEITAR? ✈️
CANCELARAM MEU VOO À NOITE. EU DURMO ONDE? 😱✈️
🐾 PETição do Passageiro • EP 06
Cancelaram meu voo e só me ofereceram voucher. Sou obrigado a aceitar? ✈️
TINHA PASSAGEM E ME BARRARAM. ISSO PODE? 🤯
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.