Imobiliário

Direito imobiliário: locação, compra e contratos

Maquete de casa, chaves e planta representando direito imobiliário

A análise imobiliária reúne contrato, matrícula, pagamentos e situação de posse. Antes de assinar, rescindir ou deixar de pagar, é importante compreender obrigações, garantias e riscos.

Compra, escritura e regularização

Contrato de gaveta, promessa de compra e financiamento não substituem automaticamente a regularidade registral. Confira titularidade, ônus, documentação e poderes de quem negocia. A solução depende da cadeia de documentos e da situação do imóvel.

Inquilino inadimplente, despejo e caução

Locador e locatário precisam distinguir aluguel, encargos, multa e garantia. Vistoria, entrega de chaves e recibos ajudam a apurar o saldo. Despejo e cobrança seguem requisitos próprios; não se deve retomar o imóvel por meios arbitrários.

Vícios e descumprimento

Problemas construtivos, atraso e divergências de entrega exigem documentação técnica e cronologia. Preserve fotos, laudos, notificações e respostas. A data de ciência e os prazos aplicáveis precisam ser avaliados.

Distrato e imóvel financiado em risco

A resolução pode ter efeitos diferentes conforme data, contrato, culpa, regime do empreendimento e estágio de pagamento. Se houver cobrança ou leilão, informe imediatamente. Não há percentual universal de retenção ou restituição.

Documentos que ajudam na análise

  • Contrato e aditivos
  • Matrícula e documentos do imóvel
  • Recibos e financiamento
  • Vistorias, laudos e fotos
  • Notificações e comunicações

Perguntas frequentes

Quem recebe o aluguel precisa ser o proprietário?

É necessário conferir a legitimidade e os poderes de quem contrata ou recebe. A intermediação não elimina a necessidade de documentação.

Posso descontar a caução por conta própria?

O uso da garantia e a apuração final dependem do contrato e dos fatos. A compensação unilateral deve ser avaliada antes de ser feita.

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Empresa recebeu ação de despejo comercial

A ameaça de perda do ponto comercial exige leitura do contrato, da ação e das notificações. O motivo do despejo e a existência de decisão urgente determinam os próximos passos.

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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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