Imobiliário
Direito imobiliário: locação, compra e contratos

A análise imobiliária reúne contrato, matrícula, pagamentos e situação de posse. Antes de assinar, rescindir ou deixar de pagar, é importante compreender obrigações, garantias e riscos.
Compra, escritura e regularização
Contrato de gaveta, promessa de compra e financiamento não substituem automaticamente a regularidade registral. Confira titularidade, ônus, documentação e poderes de quem negocia. A solução depende da cadeia de documentos e da situação do imóvel.
Inquilino inadimplente, despejo e caução
Locador e locatário precisam distinguir aluguel, encargos, multa e garantia. Vistoria, entrega de chaves e recibos ajudam a apurar o saldo. Despejo e cobrança seguem requisitos próprios; não se deve retomar o imóvel por meios arbitrários.
Vícios e descumprimento
Problemas construtivos, atraso e divergências de entrega exigem documentação técnica e cronologia. Preserve fotos, laudos, notificações e respostas. A data de ciência e os prazos aplicáveis precisam ser avaliados.
Distrato e imóvel financiado em risco
A resolução pode ter efeitos diferentes conforme data, contrato, culpa, regime do empreendimento e estágio de pagamento. Se houver cobrança ou leilão, informe imediatamente. Não há percentual universal de retenção ou restituição.
Documentos que ajudam na análise
- Contrato e aditivos
- Matrícula e documentos do imóvel
- Recibos e financiamento
- Vistorias, laudos e fotos
- Notificações e comunicações
Perguntas frequentes
Quem recebe o aluguel precisa ser o proprietário?
É necessário conferir a legitimidade e os poderes de quem contrata ou recebe. A intermediação não elimina a necessidade de documentação.
Posso descontar a caução por conta própria?
O uso da garantia e a apuração final dependem do contrato e dos fatos. A compensação unilateral deve ser avaliada antes de ser feita.
Veja também
Distrato de lote: desistência, retenção e restituição
Antes de aceitar um distrato, confira o contrato, a data da contratação, os pagamentos e o motivo do encerramento. A restituição não segue um percentual único para todos os loteamentos.
Empresa recebeu ação de despejo comercial
A ameaça de perda do ponto comercial exige leitura do contrato, da ação e das notificações. O motivo do despejo e a existência de decisão urgente determinam os próximos passos.
Imóvel em leilão judicial: quais documentos analisar?
Se existe leilão marcado, a análise precisa começar pelo edital e pelo processo. A possibilidade de medida urgente depende de fundamentos concretos, dos documentos e da fase em que a alienação se encontra.
Conteúdos relacionados no Instagram
Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Direito imobiliário: locação, compra e contratos — publicação relacionada
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.