Trabalhista
Verbas rescisórias, pedido de demissão e acordo trabalhista

O cálculo da rescisão depende das datas, da remuneração e da modalidade de desligamento. Um TRCT zerado ou um desconto não deve ser aceito ou rejeitado sem conferir sua origem.
Parcelas e pagamentos
Saldo, aviso, férias, 13º e FGTS devem ser examinados conforme o término do contrato. Confira recibos, extratos e documentos entregues. A assinatura de um documento deve refletir o que foi efetivamente declarado e pago.
Descontos e diferenças
Adiantamentos, benefícios, faltas e outros descontos precisam de fundamento e conferência. Salário variável, comissões e pagamentos por fora podem afetar a apuração. Não compare apenas o valor líquido de rescisões de colegas.
Acordo e seguro-desemprego
Pedido de demissão, dispensa e acordo têm efeitos diferentes sobre parcelas e acesso a benefícios. Não simule modalidade de desligamento para obter seguro-desemprego. Eventual acordo judicial ou extrajudicial deve definir alcance, parcelas e obrigações com clareza.
Como o atendimento é organizado
Apresente a sequência dos fatos e informe quais documentos já possui. A análise compara os registros com o relato e identifica o que precisa de esclarecimento. A partir disso, são explicadas as alternativas, os riscos, o serviço e os honorários antes da contratação. Não há promessa de resultado, e os prazos devem ser conferidos a partir das datas do contrato e da pretensão.
Documentos que ajudam na análise
- TRCT e aviso
- CTPS e contrato
- Holerites e comissões
- Extratos de pagamentos e FGTS
- Documentos de descontos
Perguntas frequentes
Assinar significa que não posso discutir nada?
O efeito depende do documento e da forma de quitação. Leia antes de assinar e preserve uma cópia integral.
Preciso guardar documentos originais?
Preserve os arquivos e registros completos. Cópias legíveis ajudam na triagem, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes à prova.
Veja também
Direito do trabalho para o trabalhador
Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.
Assédio moral, discriminação e adoecimento no trabalho
Humilhações, constrangimentos e condutas discriminatórias precisam ser documentados com contexto. Cobrança de tarefas e abuso não são equivalentes; frequência, gravidade e repercussão importam.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Verbas rescisórias, pedido de demissão e acordo trabalhista — publicação relacionada
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.