Trabalhista

Verbas rescisórias, pedido de demissão e acordo trabalhista

Botas, capacete e luvas representando direitos e segurança no trabalho

O cálculo da rescisão depende das datas, da remuneração e da modalidade de desligamento. Um TRCT zerado ou um desconto não deve ser aceito ou rejeitado sem conferir sua origem.

Parcelas e pagamentos

Saldo, aviso, férias, 13º e FGTS devem ser examinados conforme o término do contrato. Confira recibos, extratos e documentos entregues. A assinatura de um documento deve refletir o que foi efetivamente declarado e pago.

Descontos e diferenças

Adiantamentos, benefícios, faltas e outros descontos precisam de fundamento e conferência. Salário variável, comissões e pagamentos por fora podem afetar a apuração. Não compare apenas o valor líquido de rescisões de colegas.

Acordo e seguro-desemprego

Pedido de demissão, dispensa e acordo têm efeitos diferentes sobre parcelas e acesso a benefícios. Não simule modalidade de desligamento para obter seguro-desemprego. Eventual acordo judicial ou extrajudicial deve definir alcance, parcelas e obrigações com clareza.

Como o atendimento é organizado

Apresente a sequência dos fatos e informe quais documentos já possui. A análise compara os registros com o relato e identifica o que precisa de esclarecimento. A partir disso, são explicadas as alternativas, os riscos, o serviço e os honorários antes da contratação. Não há promessa de resultado, e os prazos devem ser conferidos a partir das datas do contrato e da pretensão.

Documentos que ajudam na análise

  • TRCT e aviso
  • CTPS e contrato
  • Holerites e comissões
  • Extratos de pagamentos e FGTS
  • Documentos de descontos

Perguntas frequentes

Assinar significa que não posso discutir nada?

O efeito depende do documento e da forma de quitação. Leia antes de assinar e preserve uma cópia integral.

Preciso guardar documentos originais?

Preserve os arquivos e registros completos. Cópias legíveis ajudam na triagem, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes à prova.

Veja também

Direito do trabalho para o trabalhador

Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.

Conteúdos relacionados no Instagram

Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

Conversar sobre este assunto

Visualizações desta página: 2
Fale com o escritório ↗