Trabalhista

Direito do trabalho para o trabalhador

Botas, capacete e luvas representando direitos e segurança no trabalho

Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.

Registro, vínculo e formas de contratação

Trabalho sem CTPS, contratação como pessoa jurídica, diária ou freelancer deve ser examinado pela realidade e pelas regras aplicáveis. Pessoalidade, remuneração, frequência e subordinação são elementos relevantes, sem conclusão automática baseada apenas no rótulo. Questões de pejotização exigem também conferência do estado da jurisprudência pertinente.

Jornada, ponto e descanso

Horas extras, intervalos, escalas 12×36 ou 6×1, domingos e feriados dependem dos horários, da atividade e dos instrumentos coletivos. Preserve registros, ajustes de ponto e mensagens de convocação. A escala, sozinha, não responde se todas as parcelas foram corretamente pagas.

Salário e diferenças

Comissões, salário por fora, equiparação, desvio e acúmulo de função exigem descrição das tarefas e comparação documental. Férias, 13º e FGTS devem ser conferidos com recibos e extratos. Nem toda tarefa adicional gera automaticamente um novo adicional.

Saúde, estabilidade e punições

Atestados, afastamento, retorno, acidente, doença ocupacional, gestação e CIPA podem modificar a análise do contrato e da dispensa. Advertência, suspensão e justa causa precisam ser avaliadas à luz dos fatos, da gravidade e das provas.

Foi demitida durante a gravidez? Conheça as regras de estabilidade da gestante, reintegração e indenização.

Desligamento, prova e prazo

Pedido de demissão, acordo e rescisão indireta têm consequências diferentes. Antes de assinar ou interromper o trabalho, organize os fatos. Preserve provas lícitas, inclusive mensagens completas, e informe datas: o decurso do tempo pode limitar pretensões. Privacidade e gravações exigem avaliação da forma de obtenção e do contexto.

Documentos que ajudam na análise

  • CTPS e contrato
  • Holerites e extratos do FGTS
  • Ponto e escalas
  • TRCT, aviso e punições
  • Mensagens e documentos médicos pertinentes

Perguntas frequentes

Preciso sair da empresa para buscar orientação?

Não. A análise pode ocorrer durante o contrato e ajudar a compreender as consequências das alternativas.

Toda irregularidade gera dano moral?

Não. Natureza, gravidade, repercussão e prova devem ser examinadas.

Como funcionam testemunhas?

Devem relatar fatos que presenciaram. Convocação e preparação respeitam as regras do procedimento, sem indução a versões falsas.

Veja também

Rescisão indireta e FGTS não depositado

A rescisão indireta é uma forma de discutir o encerramento do contrato por falta grave do empregador. Antes de deixar de trabalhar ou assinar pedido de demissão, procure avaliar fatos, provas e consequências.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.

Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista

Confira a notificação e a audiência, obtenha a petição inicial e preserve os documentos do contrato. A preparação envolve compreender cada pedido e a rotina de trabalho efetivamente praticada.

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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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