Trabalhista

Rescisão indireta e FGTS não depositado

Caixa com pertences pessoais em estação de trabalho, representando encerramento do vínculo de emprego

A rescisão indireta é uma forma de discutir o encerramento do contrato por falta grave do empregador. Antes de deixar de trabalhar ou assinar pedido de demissão, procure avaliar fatos, provas e consequências.

Descumprimentos e gravidade

Atraso salarial, irregularidade de FGTS, exposição indevida a risco e outras condutas devem ser descritos com datas e frequência. A análise exige enquadramento e prova. Uma insatisfação com a empresa não equivale automaticamente a falta grave.

FGTS e documentação

Obtenha extrato analítico e compare competências, vínculos e depósitos. Contracheque com informação de FGTS não substitui a conferência do recolhimento. Preserve reclamações e respostas relacionadas ao problema.

Pedido de demissão, acordo e continuidade

Essas alternativas produzem consequências distintas. Interromper o trabalho sem estratégia pode criar nova controvérsia. O advogado deve avaliar a situação do contrato e explicar os riscos da medida e dos pedidos, sem assegurar reconhecimento judicial.

Como o atendimento é organizado

Apresente a sequência dos fatos e informe quais documentos já possui. A análise compara os registros com o relato e identifica o que precisa de esclarecimento. A partir disso, são explicadas as alternativas, os riscos, o serviço e os honorários antes da contratação. Não há promessa de resultado, e os prazos devem ser conferidos a partir das datas do contrato e da pretensão.

Documentos que ajudam na análise

  • Extrato analítico do FGTS
  • Holerites e pagamentos
  • CTPS
  • Comunicações sobre irregularidades
  • Documentos de saúde ou segurança pertinentes

Perguntas frequentes

Há número fixo de meses de FGTS atrasado?

Não utilize uma contagem universal como condição. O enquadramento jurídico e a prova da irregularidade devem ser avaliados.

Preciso guardar documentos originais?

Preserve os arquivos e registros completos. Cópias legíveis ajudam na triagem, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes à prova.

Veja também

Direito do trabalho para o trabalhador

Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.

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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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