Trabalhista
Rescisão indireta e FGTS não depositado

A rescisão indireta é uma forma de discutir o encerramento do contrato por falta grave do empregador. Antes de deixar de trabalhar ou assinar pedido de demissão, procure avaliar fatos, provas e consequências.
Descumprimentos e gravidade
Atraso salarial, irregularidade de FGTS, exposição indevida a risco e outras condutas devem ser descritos com datas e frequência. A análise exige enquadramento e prova. Uma insatisfação com a empresa não equivale automaticamente a falta grave.
FGTS e documentação
Obtenha extrato analítico e compare competências, vínculos e depósitos. Contracheque com informação de FGTS não substitui a conferência do recolhimento. Preserve reclamações e respostas relacionadas ao problema.
Pedido de demissão, acordo e continuidade
Essas alternativas produzem consequências distintas. Interromper o trabalho sem estratégia pode criar nova controvérsia. O advogado deve avaliar a situação do contrato e explicar os riscos da medida e dos pedidos, sem assegurar reconhecimento judicial.
Como o atendimento é organizado
Apresente a sequência dos fatos e informe quais documentos já possui. A análise compara os registros com o relato e identifica o que precisa de esclarecimento. A partir disso, são explicadas as alternativas, os riscos, o serviço e os honorários antes da contratação. Não há promessa de resultado, e os prazos devem ser conferidos a partir das datas do contrato e da pretensão.
Documentos que ajudam na análise
- Extrato analítico do FGTS
- Holerites e pagamentos
- CTPS
- Comunicações sobre irregularidades
- Documentos de saúde ou segurança pertinentes
Perguntas frequentes
Há número fixo de meses de FGTS atrasado?
Não utilize uma contagem universal como condição. O enquadramento jurídico e a prova da irregularidade devem ser avaliados.
Preciso guardar documentos originais?
Preserve os arquivos e registros completos. Cópias legíveis ajudam na triagem, mas autenticidade e contexto podem ser relevantes à prova.
Veja também
Direito do trabalho para o trabalhador
Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.
Assédio moral, discriminação e adoecimento no trabalho
Humilhações, constrangimentos e condutas discriminatórias precisam ser documentados com contexto. Cobrança de tarefas e abuso não são equivalentes; frequência, gravidade e repercussão importam.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
⚠️ QUANTOS MESES DE FGTS ATRASADO DÃO DIREITO À RESCISÃO INDIRETA?
Rescisão indireta e FGTS não depositado — publicação relacionada
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.