Defesas e bloqueios
Conta bloqueada judicialmente: como avaliar o desbloqueio?

Solicite ao banco a identificação da ordem judicial e reúna extratos que expliquem a origem do dinheiro. Um pedido de desbloqueio precisa demonstrar ao juízo por que a restrição deve ser revista.
Atendimento sobre este assunto
Análise de bloqueios judiciais e das medidas cabíveis conforme o processo e a origem dos valores. A possibilidade de revisão da ordem depende dos documentos e da decisão judicial.
Frederico Souza Halabi Horta Maciel · OAB/MG 133.648
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Descubra qual processo determinou a restrição
O SISBAJUD é utilizado para transmitir ordens judiciais às instituições financeiras. O banco cumpre a determinação e normalmente não pode desfazê-la apenas a pedido do cliente. Confira o número do processo, o juízo responsável, o montante bloqueado e se existem outras ordens sobre a mesma conta.
Origem dos valores e excesso de bloqueio
Salário, aposentadoria e outras verbas alimentares podem receber proteção, mas a análise considera as exceções legais e as circunstâncias concretas. Extratos completos, holerites e comprovantes do benefício ajudam a ligar o crédito à sua origem. Se diferentes instituições bloquearam valores, a soma deve ser comparada ao limite determinado pelo juízo.
Conta conjunta e recursos de terceiros
A titularidade conjunta não resolve, sozinha, a propriedade de todos os depósitos. É necessário identificar de quem eram os recursos e apresentar prova coerente. Não faça movimentações destinadas a ocultar patrimônio ou frustrar a ordem; a discussão deve ser levada ao processo pelos meios adequados.
Providências possíveis e documentos
Conforme o caso, podem ser analisados impenhorabilidade, excesso, erro de titularidade, substituição da constrição ou defesa da própria cobrança. O prazo deve ser conferido nos autos assim que houver ciência. A urgência econômica deve ser demonstrada com despesas e informações verificáveis, sem promessa de decisão imediata.
Documentos que ajudam na análise
- Aviso bancário e número do processo
- Extratos completos do período dos depósitos e do bloqueio
- Holerites, comprovantes de aposentadoria ou pensão
- Comprovantes de despesas essenciais e pagamentos da dívida
Perguntas frequentes
O nome “conta-salário” basta?
Não dispense a prova da origem e da natureza dos valores. A análise não se limita ao nome comercial da conta.
Todo dinheiro em poupança é protegido?
Há proteção legal sujeita a limites e circunstâncias específicas. O valor, a utilização e o contexto processual precisam ser examinados.
Veja também
Bloqueio de salário, aposentadoria ou pensão
A proteção de verbas alimentares deve ser demonstrada no processo. Se salário, aposentadoria, pensão ou benefício foram atingidos, preserve os extratos e os documentos que permitam rastrear cada depósito.
O que é impenhorável? Salário, moradia e instrumentos de trabalho
Impenhorabilidade é a proteção jurídica de determinados bens ou valores contra a execução. Ela não significa que toda dívida desaparece nem que qualquer patrimônio ficará fora do alcance do processo.
Defesa em execução: dívida, cálculos e garantias
A defesa em execução começa pela identificação do título cobrado, do procedimento e das medidas já determinadas. Uma dívida reconhecida não impede a conferência de pagamentos, encargos e limites da cobrança.
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Publicações informativas do advogado. Decisões citadas em casos específicos não garantem o mesmo resultado em outros processos.
Citação, execução, penhora e bloqueio judicial — publicação relacionada
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.