Previdenciário
INSS não reconheceu a união estável para pensão por morte

A negativa por falta de prova da união estável precisa ser confrontada com os documentos e com o período que eles demonstram. Não ter casamento ou escritura não encerra a análise.
Reconstrua a vida em comum
Organize cronologicamente endereços, contas, plano de saúde, imposto de renda, seguro, filhos, bens e cadastros. O conjunto deve mostrar a natureza da relação, e não apenas encontros isolados. Identifique datas de início e continuidade.
Prova material contemporânea
Fotos, mensagens e viagens podem contribuir, mas a suficiência depende do contexto e dos requisitos legais. Documentos produzidos na época dos fatos têm função importante. Uma declaração feita somente depois do óbito pode não suprir as lacunas por si só.
Escritura e testemunhas
A escritura deve ser lida quanto ao conteúdo e à data. Testemunhas precisam ter conhecimento direto da convivência. A prova oral pode integrar a instrução, observadas as exigências previdenciárias e as exceções legalmente admitidas.
Como enfrentar o indeferimento
Leia a razão precisa da negativa, obtenha o processo e identifique o que o INSS considerou insuficiente. A estratégia pode envolver complementação, recurso ou ação, conforme prazos e fatos. O reconhecimento civil da relação e o direito previdenciário devem ser examinados em conjunto.
Documentos que ajudam na análise
- Decisão e processo do INSS
- Documentos do falecido
- Contas e cadastros com datas
- Registros de plano, seguro e imposto de renda
- Fotos e mensagens completas
- Contatos de testemunhas
Perguntas frequentes
Só fotos são suficientes?
Não se pode garantir. Elas devem ser examinadas com os demais elementos e as exigências legais de prova.
Uma escritura recente prova todo o período anterior?
Não automaticamente. A data, o conteúdo e a documentação contemporânea precisam ser avaliados.
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.