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Empresa ou sócio recebeu execução fiscal

Documentos e maquete de edifício representando contratos e questões empresariais

A cobrança de dívida ativa exige analisar a Certidão de Dívida Ativa, a origem do débito e os responsáveis indicados. Tributos e multas podem ter fundamentos e possibilidades de defesa diferentes.

Entenda a dívida cobrada

Identifique o ente credor: Município, Estado, União ou autarquia. Separe a CDA e, quando disponível, o processo administrativo. Compare períodos, inscrições, fatos geradores, pagamentos e parcelamentos. O número de uma inscrição não explica sozinho se o débito é devido.

Empresa e redirecionamento ao sócio

A responsabilidade pessoal do sócio não decorre apenas de sua participação na empresa. O fundamento indicado, o período de administração, a situação cadastral e os atos atribuídos precisam ser examinados. Uma garantia pessoal ou outra obrigação pode demandar análise distinta.

Defesas e garantias

O instrumento de defesa e seus requisitos dependem do que se pretende discutir e das provas disponíveis. Questões documentais, cálculos e fatos controvertidos não recebem necessariamente o mesmo tratamento. A necessidade de garantia e os prazos devem ser verificados no processo.

Regularização com avaliação dos efeitos

Parcelamento, transação ou pagamento podem ser alternativas, se houver modalidade disponível e adequada. Confira efeitos sobre a exigibilidade, garantias e discussão do débito antes de aderir. Não existe um programa universal de desconto aplicável a todas as execuções.

Documentos que ajudam na análise

  • CDA e petição da execução
  • Processo administrativo disponível
  • Guias, pagamentos e parcelamentos
  • Contrato social e histórico de administração
  • Decisões de inclusão do sócio e bloqueios

Perguntas frequentes

Fechar a empresa elimina a execução?

Não necessariamente. A dívida e os atos de encerramento precisam ser examinados, inclusive eventuais efeitos sobre os responsáveis.

Todo parcelamento suspende qualquer bloqueio?

Os efeitos dependem do momento da adesão, das regras aplicáveis e do processo. A liberação não deve ser presumida.

Veja também

Minha empresa recebeu uma execução

A execução pode afetar contas e bens utilizados na atividade empresarial. Antes de negociar ou oferecer garantia, confira o título, o cálculo e a pessoa obrigada ao pagamento.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.

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