Trabalhista
Direito do trabalho para o trabalhador

Orientação sobre contratação, jornada, remuneração, saúde e desligamento. A análise considera a rotina real, os documentos e as normas aplicáveis à categoria profissional.
Registro, vínculo e formas de contratação
Trabalho sem CTPS, contratação como pessoa jurídica, diária ou freelancer deve ser examinado pela realidade e pelas regras aplicáveis. Pessoalidade, remuneração, frequência e subordinação são elementos relevantes, sem conclusão automática baseada apenas no rótulo. Questões de pejotização exigem também conferência do estado da jurisprudência pertinente.
Jornada, ponto e descanso
Horas extras, intervalos, escalas 12×36 ou 6×1, domingos e feriados dependem dos horários, da atividade e dos instrumentos coletivos. Preserve registros, ajustes de ponto e mensagens de convocação. A escala, sozinha, não responde se todas as parcelas foram corretamente pagas.
Salário e diferenças
Comissões, salário por fora, equiparação, desvio e acúmulo de função exigem descrição das tarefas e comparação documental. Férias, 13º e FGTS devem ser conferidos com recibos e extratos. Nem toda tarefa adicional gera automaticamente um novo adicional.
Saúde, estabilidade e punições
Atestados, afastamento, retorno, acidente, doença ocupacional, gestação e CIPA podem modificar a análise do contrato e da dispensa. Advertência, suspensão e justa causa precisam ser avaliadas à luz dos fatos, da gravidade e das provas.
Desligamento, prova e prazo
Pedido de demissão, acordo e rescisão indireta têm consequências diferentes. Antes de assinar ou interromper o trabalho, organize os fatos. Preserve provas lícitas, inclusive mensagens completas, e informe datas: o decurso do tempo pode limitar pretensões. Privacidade e gravações exigem avaliação da forma de obtenção e do contexto.
Documentos que ajudam na análise
- CTPS e contrato
- Holerites e extratos do FGTS
- Ponto e escalas
- TRCT, aviso e punições
- Mensagens e documentos médicos pertinentes
Perguntas frequentes
Preciso sair da empresa para buscar orientação?
Não. A análise pode ocorrer durante o contrato e ajudar a compreender as consequências das alternativas.
Toda irregularidade gera dano moral?
Não. Natureza, gravidade, repercussão e prova devem ser examinadas.
Como funcionam testemunhas?
Devem relatar fatos que presenciaram. Convocação e preparação respeitam as regras do procedimento, sem indução a versões falsas.
Veja também
Trabalho sem carteira assinada e reconhecimento de vínculo
O registro formal deve ser confrontado com a forma real de prestação dos serviços. Diária, freelancer, MEI ou contrato como pessoa jurídica não permitem uma conclusão isolada sobre vínculo.
Rescisão indireta e FGTS não depositado
A rescisão indireta é uma forma de discutir o encerramento do contrato por falta grave do empregador. Antes de deixar de trabalhar ou assinar pedido de demissão, procure avaliar fatos, provas e consequências.
Horas extras, cartão de ponto e prova da jornada
Compare o tempo efetivamente trabalhado com os registros e os pagamentos. Atividades antes da marcação, depois da saída e em folgas podem exigir análise própria.
Insalubridade e periculosidade: exposição, EPI e perícia
O direito ao adicional não decorre apenas da profissão. É necessário verificar as atividades reais, os agentes ou riscos, a frequência da exposição e as normas aplicáveis.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Após acidente ou adoecimento, cuidados médicos e preservação dos documentos são essenciais. Benefício do INSS, estabilidade e indenizações têm requisitos próprios e devem ser analisados separadamente.
Assédio moral, discriminação e adoecimento no trabalho
Humilhações, constrangimentos e condutas discriminatórias precisam ser documentados com contexto. Cobrança de tarefas e abuso não são equivalentes; frequência, gravidade e repercussão importam.
Minha empresa recebeu uma reclamação trabalhista
Confira a notificação e a audiência, obtenha a petição inicial e preserve os documentos do contrato. A preparação envolve compreender cada pedido e a rotina de trabalho efetivamente praticada.
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Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.