Defesas e bloqueios
Defesa em execução: dívida, cálculos e garantias

A defesa em execução começa pela identificação do título cobrado, do procedimento e das medidas já determinadas. Uma dívida reconhecida não impede a conferência de pagamentos, encargos e limites da cobrança.
Execução e cumprimento de sentença
Uma cobrança fundada em título extrajudicial não segue exatamente as mesmas regras do cumprimento de uma decisão judicial. O instrumento de defesa, os prazos e a eventual necessidade de garantia variam. Não é seguro utilizar um modelo de petição antes de conhecer os autos.
Título, legitimidade e cálculo
Contratos, cheques, notas promissórias, confissões de dívida e outros documentos devem ser examinados quanto à exigibilidade e às pessoas obrigadas. A planilha precisa ser confrontada com o contrato, os pagamentos, os índices e os períodos cobrados. Alegar excesso exige demonstrar de forma técnica a divergência, conforme o procedimento.
Defesa e negociação podem caminhar juntas
A proposta de acordo deve indicar valor, datas, garantias e efeito sobre as medidas constritivas. Uma conversa informal com o credor não extingue o processo nem libera automaticamente uma penhora. O acordo deve ser documentado e levado aos autos quando necessário.
Escolha da providência
O atendimento considera argumentos de defesa, risco patrimonial, custo e viabilidade de composição. Também se examinam prescrição, validade dos atos processuais e eventual constrição sobre bens protegidos. As alternativas serão explicadas conforme o caso, sem assegurar suspensão da execução.
Documentos que ajudam na análise
- Petição da execução e título
- Planilha de cálculo
- Comprovantes de pagamento e acordos
- Documentos dos bens ou valores atingidos
Perguntas frequentes
Apresentar defesa suspende a cobrança?
Não necessariamente. A suspensão depende dos requisitos legais e de decisão quando exigida.
Pagar uma parte resolve o processo?
O pagamento precisa ser corretamente imputado e comprovado. Saldo, despesas e efeitos processuais devem ser conferidos.
Veja também
Penhora judicial: dinheiro, bens e imóveis
A penhora vincula um bem ou valor à satisfação de uma dívida judicial. É importante conferir o bem atingido, sua propriedade, o valor da avaliação e a possibilidade de proteção ou substituição.
Minha empresa recebeu uma execução
A execução pode afetar contas e bens utilizados na atividade empresarial. Antes de negociar ou oferecer garantia, confira o título, o cálculo e a pessoa obrigada ao pagamento.
Empresa ou sócio recebeu execução fiscal
A cobrança de dívida ativa exige analisar a Certidão de Dívida Ativa, a origem do débito e os responsáveis indicados. Tributos e multas podem ter fundamentos e possibilidades de defesa diferentes.
Como funciona o atendimento
O primeiro contato serve para compreender o problema, verificar documentos e identificar eventuais prazos. A proposta de atuação, os honorários e as condições são apresentados antes da contratação. Atendimento em Santa Luzia, Belo Horizonte e Região Metropolitana, com possibilidade de atendimento remoto conforme o caso.